Termos e Condições de Uso — okbrl

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma okbrl — disponível em okbrl.bio —, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras de cada jogo e quaisquer diretrizes adicionais publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte do okbrl.

2 Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma okbrl são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma okbrl por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto de qualquer pessoa vinculada ao okbrl ou aos seus provedores de jogos parceiros;
• Estar em plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do okbrl, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo com CEP. O okbrl reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação (KYC — Know Your Customer) a qualquer momento.

3.2 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma okbrl. A criação de múltiplas contas para o mesmo CPF, seja para contornar limites de apostas, requisitos de bônus ou restrições impostas pela plataforma, constitui violação grave destes Termos e resultará em encerramento permanente de todas as contas envolvidas, com eventual retenção dos saldos para análise de fraude.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso dessas credenciais será de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do okbrl pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

Para realizar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira, o okbrl poderá solicitar ao usuário a apresentação de documentos de identificação, tais como:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta e bloqueio de saques até a regularização da situação.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O okbrl aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard e Elo. Os valores mínimos e máximos de cada transação são exibidos na página de caixa da plataforma e podem ser atualizados sem aviso prévio.

4.2 Depósitos

Os depósitos são creditados na conta do usuário em tempo real para Pix, Mercado Pago e PicPay. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. Depósitos via cartão de crédito ou débito podem ser processados em até 1 (um) dia útil, sujeitos à aprovação da operadora do cartão. O okbrl não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

4.3 Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix para contas bancárias brasileiras de titularidade do próprio usuário cadastrado. O prazo para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, podendo ser inferior a este prazo em condições normais de operação. Saques podem estar sujeitos a revisões de segurança adicionais, o que pode estender o prazo para até 5 (cinco) dias úteis em casos excepcionais.

4.4 Retenção Anti-Fraude

O okbrl reserva-se o direito de reter temporariamente saques para análise de segurança em situações que indiquem atividades suspeitas, como padrões de apostas incomuns, suspeita de uso de bots ou sistemas automatizados, ou indícios de lavagem de dinheiro. Durante o período de análise, o usuário será notificado e poderá ser solicitada a apresentação de documentação adicional.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, free spins, cashback e outras promoções oferecidas pelo okbrl estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada promoção. Ao aceitar qualquer bônus, o usuário concorda com os requisitos de apostas (rollover) aplicáveis, que indicam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que o saque seja liberado.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas padrão do okbrl varia de 20x (vinte vezes) a 50x (cinquenta vezes) o valor do bônus recebido, conforme especificado em cada promoção. Apostas realizadas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover, conforme tabela disponível na área de promoções da plataforma.

5.3 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade definido em cada promoção, geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a qualquer compensação.

5.4 Vedações

É vedado ao usuário:

• Criar múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• Utilizar técnicas de apostas de baixo risco (como apostar em resultados opostos simultaneamente) para cumprir o rollover de forma artificial;
• Transferir bônus para outros usuários;
• Vender, ceder ou negociar saldos bonificados.

A violação dessas vedações resultará no cancelamento imediato do bônus e, a critério do okbrl, no encerramento da conta do usuário.

6 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada modalidade de jogo — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer, bingo e apostas esportivas — estão disponíveis na seção de ajuda de cada jogo dentro da plataforma okbrl. As regras gerais a seguir se aplicam a todas as modalidades:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. Apostas não podem ser canceladas após processamento;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou partida, o okbrl adotará as medidas necessárias para preservar a integridade da aposta, podendo anulá-la e devolver o valor apostado ao saldo do usuário;
• O okbrl reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds ou cotações incorretas devido a erros técnicos ou de digitação;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento esportivo (apostas ao vivo) seguem regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas esportivas;
• Limites mínimos e máximos de apostas são definidos por jogo e podem variar conforme o perfil do usuário e as condições da plataforma.

7 Jogo Responsável

O okbrl está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023, o okbrl oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, disponíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais;
• Limites de apostas: restrição do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo limite de sessão: encerramento automático após período definido pelo usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período de 1 (um) a 12 (doze) meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta a pedido do usuário.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência ao jogo, procure ajuda profissional. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende 24 horas pelo número 188. O suporte do okbrl também está disponível 24h para orientação sobre as ferramentas de autoajuda disponíveis na plataforma.

8 Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma okbrl para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, comprometendo-se a não praticar os seguintes atos:

• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer sistema automatizado para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados;
• Explorar falhas técnicas ou bugs da plataforma em benefício próprio;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do okbrl;
• Publicar conteúdo difamatório, discriminatório ou de cunho ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos do okbrl sem autorização.

O descumprimento das normas de conduta poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, com eventual comunicação às autoridades competentes nos casos previstos em lei.

9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O okbrl trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento dos dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato de prestação de serviços e o legítimo interesse do okbrl na prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

Os dados coletados incluem informações de identificação pessoal (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, telefone), dados financeiros (método de pagamento, histórico de transações) e dados de navegação (endereço IP, dispositivo utilizado, padrões de uso). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados — mediante solicitação ao e-mail [email protected].

10 Limitação de Responsabilidade

O okbrl envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da plataforma. Contudo, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

O okbrl não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio da plataforma.

A responsabilidade total do okbrl perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, será limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível — desde que elegível para saque, ou seja, sem requisitos de bônus pendentes — será transferido para a conta bancária de titularidade do usuário via Pix.

11.2 Encerramento pelo okbrl

O okbrl reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Uso de softwares não autorizados ou manipulação de jogos;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o okbrl poderá reter o saldo da conta para análise de conformidade, com eventual devolução após conclusão da investigação interna.

12 Alterações dos Termos e Condições

O okbrl reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na plataforma, com a data de atualização revisada no topo do documento.

O okbrl poderá, a seu critério, notificar os usuários sobre alterações relevantes por meio de comunicação por e-mail, notificação na plataforma ou mensagem na área logada do usuário. Independentemente da notificação, é responsabilidade do usuário verificar periodicamente a versão vigente destes Termos.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Normas gerais de contratos e obrigações;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relativas a jogos e apostas regulamentadas, o usuário poderá, adicionalmente, contatar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, conforme previsto na Lei 14.790/2023.