Política de Privacidade — okbrl

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma okbrl, acessível em okbrl.bio, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

O okbrl atua como controlador de dados para os fins descritos nesta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações pessoais coletadas em sua plataforma de cassino online e apostas esportivas. Ao criar uma conta, realizar depósitos ou simplesmente navegar no site, você está sujeito aos termos desta Política.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com as regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante do relacionamento contratual entre você e o okbrl.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O okbrl coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela abaixo descreve as principais categorias:

2.1 Dados Sensíveis

O okbrl não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, crenças religiosas ou posição política), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) ou para avaliação de vulnerabilidade no contexto do jogo responsável, situação em que a coleta ocorre com sua ciência e, quando necessário, com seu consentimento explícito.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados pelo okbrl são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade, identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas do COAF;
• Prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e outras condutas proibidas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, confirmações de transações, atualizações de segurança e alertas importantes;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, somente mediante seu consentimento expresso, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme a Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e obrigações fiscais;
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para a resolução de reclamações, disputas e processos administrativos ou judiciais.

4 Bases Legais para o Tratamento

O okbrl trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, retenção de registros financeiros, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de riscos operacionais e melhoria contínua dos serviços — sempre ponderados em relação aos seus direitos e expectativas legítimas;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e coleta de dados não essenciais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): verificações relacionadas à origem dos fundos e capacidade financeira, quando aplicável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O okbrl não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Provedores de Serviços Essenciais

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo: provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de análise de segurança. Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas pelo okbrl.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário — quando obrigados por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

5.3 Prevenção à Fraude e PLD/FT

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, o okbrl pode compartilhar informações com organismos de inteligência financeira, conforme as obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e suas regulamentações.

5.4 Transferências Empresariais

Em caso de fusão, aquisição ou venda total ou parcial do negócio do okbrl, seus dados pessoais podem ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou notificá-lo sobre eventuais alterações no tratamento de seus dados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O okbrl utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento adequado dos serviços e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a plataforma. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de suas preferências (como saldo exibido, jogos favoritos e configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para entender o comportamento de navegação agregado, análise de funil e performance de funcionalidades, sempre de forma anonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados pelo okbrl, entre em contato com nosso suporte.

7 Segurança dos Dados

O okbrl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do okbrl;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2), garantindo que sua senha nunca seja armazenada em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo de ameaças com sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias em tempo real;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados específicos conforme sua função;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Backups criptografados realizados com regularidade e armazenados em ambiente seguro e geograficamente distribuído.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O okbrl retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação vigente. Os critérios de retenção são os seguintes:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados de forma irreversível ou permanentemente eliminados de nossos sistemas, exceto quando houver obrigação legal de retenção adicional ou processo judicial em andamento.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação às suas informações pessoais. O okbrl está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente:

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo okbrl — como infraestrutura em nuvem, serviços de análise e provedores de jogos internacionais —, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O okbrl garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como provendo nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com fornecedores internacionais, garantindo níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Avaliação periódica das práticas de proteção de dados dos fornecedores internacionais por meio de due diligence de privacidade.

11 Menores de Idade

O okbrl é uma plataforma de entretenimento adulto e suas apostas, jogos de cassino e demais serviços são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O okbrl não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação KYC, são tomadas medidas ativas para confirmar a maioridade de todos os usuários, incluindo a verificação do CPF e documento de identidade.

Caso identifiquemos que um menor de idade tentou criar uma conta ou utilizou nossa plataforma, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta e bloqueio do acesso;
• Devolução de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais coletados, na medida permitida pelas obrigações legais aplicáveis;
• Notificação às autoridades competentes quando exigido por lei.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O okbrl se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD, SPA ou do Banco Central do Brasil) ou melhorias em nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma okbrl;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta;
• Solicitação de nova confirmação de aceite no próximo acesso, quando as alterações afetarem direitos essenciais ou bases legais de tratamento.

A data de vigência da versão atual desta Política é sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica sua concordância com os novos termos.

Versões anteriores desta Política de Privacidade podem ser solicitadas ao nosso DPO, que as manterá arquivadas por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o okbrl disponibiliza os seguintes canais:

O prazo padrão para resposta a solicitações de titulares é de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado com comunicação justificada ao solicitante.